Termos e condições
Última atualização: 20 de Abril de 2026
Os presentes Termos são elaborados nos termos do:
- Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico)
- Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos à distância)
1. Identificação
LFITNESS, Lda
Morada: Rua Engenheiro Ferreira Dias Nº 161 E540, 4100-247 Porto
Email: info@lfitness.pt
2. objeto
Regulam o acesso ao website e contratação de serviços de fitness.
3. serviços
- Acesso a ginásios
- Subscrições
- Planos de treino
- Avaliações físicas
4. Contratação
A contratação é efetuada online, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O utilizador deve fornecer dados completos e verdadeiros.
5. Pagamentos
Pagamentos realizados via WooCommerce com Easypay.
A lfitness não é responsável pelo processamento técnico das transações.
6. subscrições
- Renovação automática
- Condições definidas no momento da contratação
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato.
Exceção: quando o serviço é totalmente executado com consentimento do consumidor.
8. cancelamento
O cancelamento deve respeitar os prazos estipulados nos art. 11 e 12 do contrato de adesão com o LFITNESS, antes da renovação.
9. RESPONSABILIDADE
Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor:
- O LFitness responde por prestação adequada do serviço
- Não responde por uso indevido de equipamentos
10. Propriedade Intelectual
Protegida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
11. Resolução de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios.
12. LEI APLICÁVEL
Lei portuguesa.