Termos e condições
Última atualização: 20 de Abril de 2026
Os presentes Termos são elaborados nos termos do:
- Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico)
- Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos à distância)
1. Identificação
LFITNESS, Lda
Morada: Rua Engenheiro Ferreira Dias Nº 161 E540, 4100-247 Porto
NIF: 509068650
Email: info@lfitness.pt
2. objeto
Regulam o acesso ao website e contratação de serviços de fitness.
3. serviços
- Acesso a ginásios
- Subscrições
- Planos de treino
- Avaliações físicas
4. Contratação
A contratação é efetuada online, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O utilizador deve fornecer dados completos e verdadeiros.
5. Pagamentos
Pagamentos realizados via WooCommerce disponibilizando ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência multibanco;
- MBWay
A lfitness não é responsável pelo processamento técnico das transações.
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços comprados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador, após o fecho da compra.
6. Disponibilização e Consumo
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
7. Preço
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do serviço.
Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua compra (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
8. subscrições
- Renovação automática
- Condições definidas no momento da contratação
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato.
Exceção: quando o serviço é totalmente executado com consentimento do consumidor.
10. cancelamento
O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pelo LFITNESS. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contato geral@lfitness.pt, devendo respeitar os prazos estipulados nos art. 11 e 12 do contrato de adesão com o LFITNESS, antes da sua renovação.
11. Política de privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do LFITNESS e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
12. RESPONSABILIDADE
Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor:
- O LFitness responde por prestação adequada do serviço
- Não responde por uso indevido de equipamentos
13. Propriedade Intelectual
Protegida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
14. Resolução de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios.
15. LEI APLICÁVEL
Lei portuguesa.